Fraude à Execução Fiscal

Por Waneska Leticia S. F. Sarmento* Este trabalho visa demonstrar como pode ocorrer as fraudes na execução fiscal dentro das leis que cercam o assunto como o Código Tributário Nacional, Código de Processo Civil, Constituição Federal e Leis Complementares. Porque ocorrem essas fraudes e qual seria a solução mais benéfica ao caso concreto, de forma […]

Vedação à dedutibilidade da CSLL na determinação do lucro real

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. Por Waneska Leticia S. F. Sarmento* Sumário: 1. Introdução. 2. Análise Jurisprudencial. 3. Conclusão 4. Referências. 1.Introdução A CSLL […]